Representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo discutiram as ações que desenvolvem para garantir o cumprimento das leis ambientais brasileiras durante a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, em Belém. Na manhã de sábado (5/8), a conferência “Desafios e Perspectivas para a Implementação da Legislação Florestal pelo Poder Executivo e Judiciário: Uso de Imagens de Satélite, Tecnologia e Inteligência Artificial”, presidida pelo procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr, deu um panorama da situação atual do trabalho que vem sendo desenvolvido.
O procurador da República Daniel Azeredo, um dos idealizadores do “Projeto Amazônia Protege”, falou sobre as dificuldades de identificar o financiador dos danos ambientais, em uma área onde 70% das terras são federais. Segundo ele, o projeto é uma das estratégias do Ministério Público Federal (MPF) para monitorar esses crimes na região. “Tivemos queda no desmatamento ilegal nos últimos 20 anos, mas ainda temos números inaceitáveis”, pontuou.
O procurador defendeu o uso de inteligência artificial não só para identificar os crimes, mas também para prevê-los. “São 23 mil focos de desmatamento a cada ano, 23 mil crimes ocorrendo na Amazônia. Temos 120 fiscais na Amazônia. É impossível. Não há estrutura e Estado”, afirmou.
O “Projeto Amazônia Protege” utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos. A partir dessas informações, o MPF instaura ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).
Também com foco no uso de soluções tecnológicas para combater o problema, Ricardo Fioreze, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, apresentou as ações em andamento decorrentes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que prevê o uso de tecnologia para a produção de provas que fundamentem decisões judiciais.
Um dos sistemas apresentados foi o SireneJud, criado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.8/2021. Trata-se de um painel interativo, que reúne dados ambientais e interinstitucionais. Segundo o conferencista, a ideia é “modernizar a cultura judicial para a utilização de dados por meio de tecnologias geoespaciais”.
Com dados abertos para acesso público, ele é integrado ao banco de dados processuais do Judiciário, o DataJus. “Hoje temos uma subutilização das soluções tecnológicas. A inteligência artificial já é rotina do Judiciário. Ela é utilizada para apoiar o juiz e não para substituí-los”, reiterou Fioreze.
Aperfeiçoamento legislativo
O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, falou sobre a situação do órgão no país e, mais especificamente na Amazônia, onde três helicópteros e 120 agentes para fiscalização são responsáveis pelo trabalho. Ele falou sobre as demandas crescentes e as limitações do órgão, que atualmente possui 3.200 pedidos de licenciamento ambiental para serem analisados por apenas 200 servidores.
Agostinho informou ainda que na região, o Instituto tem priorizado as áreas críticas compostas por 17 municípios responsáveis por metade do desmatamento da região, entre eles Altamira e Medicilândia, no Pará. Ele chamou atenção ainda para a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira que prevê penas brandas e alternativas, o que estimula a reiteração dos crimes ambientais.
Fonte: Conselho Nacional da Justiça